Legislação Específica (Documentos)

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2013 LEI Nº 1029/2013 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."LEI 1029_2013 27_08_2013.pdf0,15MB29/10/2018
Anual2013 RESOLUÇÃO Nº 76/2013 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Resolução 76 2013.pdf2,54MB29/10/2018
Anual2016 LEI Nº 1185/2016 QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II, § 3º DO ART. 37 E § 2º DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".LEI 1185_2016 15_12_2016.pdf0,13MB29/10/2018
Anual2015 LEI Nº 1125/2015 QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1029/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".LEI 1125_2015 24_09_2015.pdf0,12MB29/10/2018
Anual2015 LEI Nº 1100/ 2015 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1029/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 1100_2015 27_02_2015.pdf0,11MB29/10/2018
Anual2013 LEI Nº 1029, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI 1029_2013 27_08_2013.pdf0,15MB29/10/2018
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