Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	23/08/2019	2016	LEI Nº 1185/2016 QUE "DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II, § 3º DO ART. 37 E § 2º DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".	Acesso a Informação.pdf	0,13MB
Anual	23/08/2019	2015	LEI Nº 1125/2015 QUE "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1029/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Altera 2 Sistema de Controle Interno.pdf	0,12MB
Anual	23/08/2019	2015	LEI Nº 1100/2015 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1029/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Altera Sistema de Controle Interno - 2015.pdf	0,11MB
Anual	23/08/2019	2013	LEI Nº 1029, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Sistema de Controle Interno - 2013.pdf	0,15MB
Anual	29/10/2018	2013	LEI Nº 1029/2013 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	LEI 1029_2013 27_08_2013.pdf	0,15MB
Anual	29/10/2018	2013	RESOLUÇÃO Nº 76/2013 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Resolução 76 2013.pdf	2,54MB