Audiências públicas (Documentos) LEX - Lei

Audiências públicas (Documentos)

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Não se Aplica22/04/20252025Não se AplicaDeclaração sobre audiências públicas no ano de 2024 - Declaração sobre audiências públicas no ano de 202420250422122944-declaracao-sobre-audiencias-publicas-no-ano-de-2024.pdf 
Não se Aplica01/02/20242024Não se AplicaDeclaração sobre audiências públicas no ano de 2023. - Declaração sobre audiências públicas no ano de 2023.20240201144018-declaracao-sobre-audiencias-publicas-no-ano-de-2023.pdf 
Não se Aplica01/02/20242024Não se AplicaDeclaração sobre audiências públicas no ano de 2022. - Declaração sobre audiências públicas no ano de 2022.20240201143946-declaracao-sobre-audiencias-publicas-no-ano-de-2022.pdf 
Não se Aplica25/11/20212021Não se AplicaAta de Reunião entre Comerciantes do Município de Vargem Alta e o Poder Legislativo referentes á Pandemia aos Decretos do Coronavírus. - Ata de Reunião entre Comerciantes do Município de Vargem Alta e o Poder Legislativo referentes á Pandemia aos Decretos do Coronavírus.20211125122902-ata-de-reuniao-entre-comerciantes-do-municipio-de-vargem-a.pdf 
Não se Aplica25/11/20212021Não se AplicaAta da Audiência Pública sobre Unificação de Comarcas. - Ata da Audiência Pública sobre Unificação de Comarcas.20211125122432-ata-da-audiencia-publica-sobre-unificacao-de-comarcas.pdf 
Não se Aplica25/11/20212021Não se AplicaAta da Audiência Pública sobre Segurança Pública no Município de Vargem Alta. - Ata da Audiência Pública sobre Segurança Pública no Município de Vargem Alta.20211125122314-ata-da-audiencia-publica-sobre-seguranca-publica-no-muni.pdf 
Não se Aplica25/11/20212021Não se AplicaAta da Audiência Pública sobre Consumo Consciente de Água no Município de Vargem Alta. - Ata da Audiência Pública sobre Consumo Consciente de Água no Município de Vargem Alta.20211125122134-ata-da-audiencia-publica-sobre-consumo-consciente-de-agua.pdf 
Não se Aplica25/11/20212021Não se AplicaAta da Audiência Pública sobre Mudança de Traçado da Rua Padre Antônio Maria, na sede do Município de Vargem Alta. - Ata da Audiência Pública sobre Mudança de Traçado da Rua Padre Antônio Maria, na sede do Município de Vargem Alta.20211125121837-ata-da-audiencia-publica-sobre-mudanca-de-tracado-da-rua.pdf 
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