Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	25/05/2021	2021	Dispensa,Art. 24, Inc. II.Aquisição de materiais elétricos.Valor:R$ 2.638,09.Empresa:Mercantil Fruteiras LTDA ME.CNPJ: 14.381.959/0001-29.	dispensa processo 021.2021.PDF	0,36MB
Não se Aplica	19/05/2021	2021	Dispensa,Art. 24, Inc. II.Aquisição de arranjo de flores e folhagens naturais - utilização nas sessões solenes de 2021.Valor:R$ 9.800,00.Empresa:Mudas Cereza Comércio LTDA-ME.CNPJ:14.865.973/0001-06.	dispensa processo 041.2021.PDF	0,36MB
Não se Aplica	19/05/2021	2021	Dispensa,Art. 24, Inc. II.Prestação de serv. de assistência técnica na área de TI e manutenção/reparo de equip. informática.Valor:R$8.640,00. Empresa:Renan Silveira Valerianol. CNPJ:26.675.544/0001-47	dispensa processo 046.2021.PDF	0,37MB
Não se Aplica	19/05/2021	2021	Tributo.Taxa. Art. 77, CTN c/c art. 130, CTB.Licenciamento anual do veículo oficial.Valor:R$ 175,00. Favorecido: DETRAN-ES. CNPJ:28.162.105/0001-66.	licenciamento processo 040.2021.PDF	0,35MB
Não se Aplica	19/05/2021	2021	Dispensa,Art. 24, Inc. II.Prestação de serviço de seguro para o veículo oficial.Valor:R$1.352,46. Empresa: BANESTES Adm. Corr. Seg. Prev e cap. LTDA. CNPJ:27.034.677/0001-05.	dispensa processo 032.2021.PDF	0,35MB
Não se Aplica	18/05/2021	2021	Inexigibilidade,Art. 25,"caput".Prest. de serviços de transporte interurbano para servidores.Valor:R$ 10.000,00.Empresa:Viação Real ITA LTDA.CNPJ:27.177.468/0001-02.	inexigibilidade processo 023.2021.PDF	0,36MB
Não se Aplica	18/05/2021	2021	Dispensa,Art. 24, Inc. II.Aquisição de peças para manutenção do veículo oficial.Valor:R$ 875,00. Empresa: Florentino Gobbi ME MEEl. CNPJ:02.098.248/0001-62.	dispensa processo 038.2021.PDF	0,35MB
Não se Aplica	18/05/2021	2021	Dispensa,Art. 24, Inc. II.Prestação de serviços de manutenção do veículo oficial.Valor:R$ 8.900,00. Empresa: Gamba Auto Center LTDA. CNPJ: 37.210.134/0001-47.	dispensa processo 034.2021.PDF	0,37MB
Não se Aplica	18/05/2021	2021	Dispensa,Art. 24, Inc. II.Aquisição recarga de 3 extintores de incêndio.Valor:R$ 136,00. Empresa: Balardino Extintores Maq. e Ferramentas LTDA. CNPJ:04.093998/0001-77.	dispensa processo 026.2021.PDF	0,35MB
Não se Aplica	18/05/2021	2021	Inexigibilidade,Art. 25,"caput".Prest. de serviços de transporte urbano para servidores.Valor:R$ 4.000,00.Empresa:Consórcio Cachoeiro Integrado -CCI.CNPJ:10.518.988/0001-39.	inexigibilidade processo 022.2021.PDF	0,36MB
Não se Aplica	06/04/2021	2021	Inexigibilidade,Art. 25,"caput".Prest. de serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgotamento sanitário.Valor:R$ 1.100,00.Empresa:SAAE-Serviço Autonomo de Água e Esgoto.CNPJ:31.724.255/0001-20.	Processo 027.2021 - inexigibilidade.PDF	0,35MB
Não se Aplica	17/03/2021	2021	Dispensa,Art. 24, Inc. II.Fornecimento de até 120 placas comemorativas para ano 2021.Valor:R$ 5.998,80. Empresa: Cortex Comunicação Visual. CNPJ:37.549.777/0001-10	dispensa processo 045.2021.PDF	0,37MB
Não se Aplica	17/03/2021	2021	Inexigibilidade,Art. 25,"caput".Prest. de serviços publicação de atos.Valor:R$ 2.000,00.Empresa:DIO- Departamento de Imprensa Oficial.CNPJ:28.161.362/0001-83.	inexigibilidade processo 029.2021.PDF	0,35MB
Não se Aplica	17/03/2021	2021	Dispensa,Art. 24, Inc. II.Prestação de serviços filmagem e transmissão sessão solene.Valor:R$ 3.000,00. Empresa: RHM Studio. CNPJ:14.876.743/0001-34	dispensa processo 037.2021.PDF	0,36MB
Não se Aplica	17/03/2021	2021	Inexigibilidade,Art. 25,"caput".Prestação de serv. de treinamento de servidor.Valor:R$ 1.264,00. Empresa: FEST - Fund. Espirito Santense de Tecnologia.CNPJ:02.980.103/0001-90.	inexigibilidade processo 036.PDF	0,37MB
Não se Aplica	17/03/2021	2021	Inexigibilidade,Art. 25,"caput".Prest. de serviços de treinamento de servidor.Valor:R$ 1.261,00.Empresa:FEST-Fundação Espirito Santense de Tecnologia.CNPJ:02.980.103/0001-90.	inexigibilidade processo 031.2021.PDF	0,37MB
Não se Aplica	17/03/2021	2021	Dispensa,Art. 24, Inc. II.Aquisição de recarga 03 extintores de incêndio para a Câmara.Valor:R$ 136,00. Empresa: Balardino Extintores Maq. e Ferramentas LTDA. CNPJ:04.093.998/0001-77.	dispensa processo 018.2021.PDF	0,35MB
Não se Aplica	17/03/2021	2021	Dispensa,Art. 24, Inc. II.Aquisição de utensílios para a cozinha da Câmaral.Valor:R$ 776,90. Empresa: Comercial Goularti LTDA ME MEE. CNPJ:01.765.970/0001-40	dispensa processo 020.2021.PDF	0,34MB
Não se Aplica	16/03/2021	2021	Dispensa,Art. 24, Inc. II.Prestação de serviços de manutenção do veículo oficial.Valor:R$ 1.150,00. Empresa: Florentino Gobbi ME MEE. CNPJ:02.098.248/0001-62	dispensa processo 015.2021.PDF	0,36MB
Não se Aplica	16/03/2021	2021	Dispensa,Art. 24, Inc. II. Fornecimento de peças para manutenção do veículo oficial.Valor:R$ 3.693,00. Empresa: T Gobbi EPP. CNPJ: 31.761.620/0001-77.	dispensa processo 014.2021.PDF	0,35MB