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Câmara Municipal de Vargem Alta - ES
Atualizado em: 11/02/2026 14:18:25

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
06 1234567
07 891011121314
08 15161718192021
09 22232425262728
10 1234567
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000003/2026Dispensa001017/202523/01/2026GASOLINA COMUMLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.440,00R$ 19.320,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POSTO VARGEM ALTA LTDA ME04.784.130/0001-13MaterialGASOLINA COMUMGASOLINA COMUMLITRO3000,0000R$ 6,44R$ 19.320,00
000002/2026Dispensa000960/202515/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E ELABORACAO DOS MAPAS DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO), LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) E ANALISE ERGONOMICA DO TRABALHO (AET). MEDICO PERITO PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES NOS CASOS DE LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, LICENCA MATERNIDADE E ACIDENTE DE TRABALHO COM A EMISSAO DE LAUDO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.735,72R$ 8.114,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALPHA OCUPACIONAL LTDA45.963.020/0001-04ServicoEXAME DE ELETROCARDIOGRAMA ECGEletrocardiograma - ECGUNIDADE1,0000R$ 30,00R$ 30,00
ALPHA OCUPACIONAL LTDA45.963.020/0001-04ServicoEXAME DE AUDIOMETRIAAudiometriaUNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
ALPHA OCUPACIONAL LTDA45.963.020/0001-04ServicoEXAME DE ACUIDADE VISUALAcuidade VisualUNIDADE1,0000R$ 50,00R$ 50,00
ALPHA OCUPACIONAL LTDA45.963.020/0001-04ServicoEXAME DE GLICEMIAGlicemia periodico e demissionalUNIDADE28,0000R$ 8,00R$ 224,00
ALPHA OCUPACIONAL LTDA45.963.020/0001-04ServicoHEMOGRAMA COMPLETOHemograma CompletoUNIDADE28,0000R$ 10,00R$ 280,00
ALPHA OCUPACIONAL LTDA45.963.020/0001-04ServicoEXAME DE URINA - EASEAS periodico e demissionalUNIDADE28,0000R$ 10,00R$ 280,00
ALPHA OCUPACIONAL LTDA45.963.020/0001-04ServicoEXAME CLINICO, ADMISSIONAL, DEMISISONAL E PERIODICOExame ClinicoUNIDADE28,0000R$ 50,00R$ 1.400,00
ALPHA OCUPACIONAL LTDA45.963.020/0001-04ServicoLAUDO MEDICOLAUDO MEDICO PARA AFASTAMENTO DE SERVIDORES, CONTRATACAO, DEMICAO E AFINS.UNIDADE28,0000R$ 50,00R$ 1.400,00
ALPHA OCUPACIONAL LTDA45.963.020/0001-04ServicoElaboracao e gerenciamento do Programa Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - PGR(PGR) +(PCMSO) + (LTCAT)+ (EAT) Elaboracao do programa de gerenciamento de riscos e elaboracao dos mapas de riscos (PRG) + programa de controle medico de saude ocupacional (PCMSO) + laudo tecnico das consicoes ambientais de trabalho (LTCAT) + analise ergonomica do trabalho (AET)UNIDADE1,0000R$ 1.600,00R$ 1.600,00
ALPHA OCUPACIONAL LTDA45.963.020/0001-04ServicoMEDICO PERITOMedico Perito para atendimento dos servidores nos casos de licenca para tratamento de saude, licenca maternidade e acidente de trabalho com a emissao de laudo.UNIDADE28,0000R$ 100,00R$ 2.800,00
000001/2026Dispensa000926/202512/01/2026Contratacao de empresa especializada em fornecimento de material, retirada, montagem e instalacao da Rede Logica da Camara Municipal de Vargem Alta ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.811,60R$ 21.733,92
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INTERCOM COMUNICACOES E SEGURANCA LTDA ME13.387.148/0001-72MaterialVELCRO AZULVELCRO AZULUNIDADE2,0000R$ 25,00R$ 50,00
INTERCOM COMUNICACOES E SEGURANCA LTDA ME13.387.148/0001-72MaterialKEYSTONE CAT6KEYSTONE CAT6UNIDADE24,0000R$ 32,18R$ 772,32
INTERCOM COMUNICACOES E SEGURANCA LTDA ME13.387.148/0001-72MaterialPATCH CORD CAT6 1,5MPATCH CORD CAT6 1,5MUNIDADE24,0000R$ 40,59R$ 974,16
INTERCOM COMUNICACOES E SEGURANCA LTDA ME13.387.148/0001-72MaterialPATCH CORD CAT6 2,5MPATCH CORD CAT6 2,5MUNIDADE24,0000R$ 50,99R$ 1.223,76
INTERCOM COMUNICACOES E SEGURANCA LTDA ME13.387.148/0001-72MaterialPATCH PANEL CAT6PATCH PANEL CAT6UNIDADE2,0000R$ 874,34R$ 1.748,68
INTERCOM COMUNICACOES E SEGURANCA LTDA ME13.387.148/0001-72ServicoServico e mao de obra para instalacao de cabeamento estruturado (rede, PABX, Camera) e alarme.Servicos a serem executados: Retirada do cabeamento antigo; Montagem do rack em nova sala; Instalacao de novo cabeamento estruturado, com 30 pontos de rede; Instalacao de cabeamento para 07 pontos de rote- adores Wi-Fi.UNIDADE1,0000R$ 7.200,00R$ 7.200,00
INTERCOM COMUNICACOES E SEGURANCA LTDA ME13.387.148/0001-72MaterialCAIXA DE CABO DE REDE CAT5 AZULCAIXA DE CABO DE REDE CAT5 AZULUNIDADE7,0000R$ 1.395,00R$ 9.765,00
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