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Câmara Municipal de Vargem Alta - ES
Atualizado em: 11/03/2026 09:39:03

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
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000008/2026Dispensa000103/202619/02/2026Contratacao de empresa especializada para locacao de espaco fisico adequado a realizacao de sessoes solenes, eventos institucionais e/ou comemorativos da Camara Municipal, com capacidade minima de 200 pessoas, incluindo infraestrutura necessaria (mobiliario, Internet, iluminacao e acessibilidade), bem como prestacao de servico de coquetel completo, compreendendo fornecimento de alimentos, bebidas nao alcoolicas, equipe de apoio, materiais e utensilios indispensaveis a perfeita execucao do sLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 58.000,00R$ 50.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IMPERIAL GASTRONOMIA LTDA38.400.681/0001-58Servicolocacao de espaco fisico adequado a realizacao de sessoesEspaco fisico adequado a realizacao de sessoes solenes, eventos institucionais e/ou comemorativos da Camara Municipal, com capacidade minima de 200 pessoas, incluindo infraestrutura necessaria (mobiliario, Internet, iluminacao e acessibilidade), bem como prestacao de servico de coquetel completo, compreendendo fornecimento de alimentos, bebidas nao alcoolicas, equipe de apoio, materiais e utensilios indispensaveis a perfeita execucao do servico.UNIDADE1000,0000R$ 50,00R$ 50.000,00
000007/2026Dispensa000042/202626/01/2026Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de filmagem, transmissao ao vivo, gravacao e sonorizacao das Sessoes Ordinarias, Extraordinarias e/ou Solenes, a serem realizadas fora da sede do Poder LegislativoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 23.611,25R$ 17.676,75
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R OLIOSI CERESA48.809.419/0001-15Servicoservico de filmagem, transmissao ao vivo, sonorizacao e gravacaoservico de filmagem, transmissao ao vivo, sonorizacao e gravacaoUNIDADE5,0000R$ 3.535,35R$ 17.676,75
W P RODRIGUES41.179.323/0001-71Servicoservico de filmagem, transmissao ao vivo, sonorizacao e gravacaoservico de filmagem, transmissao ao vivo, sonorizacao e gravacaoUNIDADE5,0000R$ 3.789,00R$ 18.945,00
000005/2026Dispensa000039/202622/01/2026Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de locacao de IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, LASER/LED/JATO DE TINTA A4 COLORIDA, para copias, digitalizacao e impressao frente e verso, com fornecimento de mao-de-obra tecnica para manutencao corretiva e preventiva, fornecimento e/ou substituicao de pecas, componentes, softwares de gerenciamento, materiais, insumos utilizados na operacao.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.259,96R$ 5.160,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLICK.INF LTDA19.184.297/0001-10ServicoIMPRESSAO COPIAS EXCEDENTESIMPRESSAO COPIAS EXCEDENTESUNIDADE1800,0000R$ 0,20R$ 360,00
CLICK.INF LTDA19.184.297/0001-10ServicoLOCACAO DE IMPRESSORAContratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de locacao de IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, LASER/LED/JATO DE TINTA A4 COLORIDA ( tres mil impressoes mensal), para copias, digitalizacao e impressao frente e verso, com fornecimento de mao-de-obra tecnica para manutencao corretiva e preventiva, fornecimento e/ou substituicao de pecas, componentes, softwares de gerenciamento, materiais, insumos utilizados na operacao -MENSAL12,0000R$ 400,00R$ 4.800,00
000004/2026Dispensa000016/202613/01/2026Contratacao de empresa especializada no fornecimento de generos alimenticios (Padaria), destinados ao atendimento das demandas da Camara Municipal de Vargem Alta ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.494,10R$ 4.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
62.713.213 SEBASTIAO JOSE DE MATOS62.713.213/0001-18MaterialROSQUINHAS AMANTEIGADASRosquinha amanteigada, primeira qualidade, pacote com 200 gramas.PACOTE60,0000R$ 5,00R$ 300,00
62.713.213 SEBASTIAO JOSE DE MATOS62.713.213/0001-18MaterialTORRADAS PACOTETorrada de primeira qualidade, pacote com 200 gramasPACOTE60,0000R$ 5,00R$ 300,00
62.713.213 SEBASTIAO JOSE DE MATOS62.713.213/0001-18MaterialPao doce com creme e/ou gota de chocolatePao doce com creme e/ou gota de chocolate, 50 gramas.UNIDADE500,0000R$ 1,00R$ 500,00
62.713.213 SEBASTIAO JOSE DE MATOS62.713.213/0001-18MaterialBOLO COMUMBolo comum de primeira qualidade a base de farinha de trigo, acucar, manteiga e ovos.QUILOGRAMA70,0000R$ 15,00R$ 1.050,00
62.713.213 SEBASTIAO JOSE DE MATOS62.713.213/0001-18MaterialPAO FRANCESPao frances de primeira qualidade. 50 gramas.UNIDADE3500,0000R$ 0,60R$ 2.100,00
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