Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	29/12/2020	2021	LEI Nº 1328, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.	LOA- 2021.pdf	28,78MB
Anual	15/04/2020	2020	LEI Nº 1289, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.	LOA.PDF	50,80MB
Anual	25/09/2019	2019	LEI Nº 1257, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2019."	L12572018.pdf	10,20MB
Anual	25/09/2019	2018	LEI Nº 1231, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2018."	025C072CF6614EC12F1EE23CA175B8FA (3).PDF	58,74MB
Anual	25/09/2019	2017	LEI Nº 1184, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	058AC5B90E1B9CF4A8567DB76DF4B340 (2).PDF	0,50MB