Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2018 LEI Nº 1257, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Lei 1257 definitivo.pdf20,64MB27/11/2018
Anual2017 LEI Nº 1231, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2018."Lei 1231.PDF58,74MB20/12/2017
Anual2016 LEI Nº 1184, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."L11842016.PDF0,50MB28/08/2017
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