Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.Fonte: Tesouro Nacional
Dispõe das informações das transferências extra-orçamentárias efetuadas e recebidas pela Administração Pública.Fonte: Tesouro Nacional.
Dispõe das informações sobre os repasses realizados entres os órgãos que compõe a Administração Pública como as secretarias, institutos e Poder Legislativo.Fonte: Tesouro Nacional.
Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.Fonte: Tesouro Nacional.